19 de out de 2010

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4.1 - Panorama Nacional para Álcool e Outras Drogas

Os modelos teóricos e práticas sobre drogas no Brasil representam a ambigüidade das práticas e algumas confusões que dificultam a formação e a coesão de uma rede sócio-assitencial. A política antidroga brasileira é norteada (sic) por dois modelos teóricos principais, a saber: a Redução da Oferta – caracterizada pela repressão ao tráfico de drogas, mediante sistemática privação de liberdade aos traficantes (até recentemente também aplicada aos usuários, sujeitos, de qualquer maneira, à repressão policial), positivada no modelo jurídico-moral, em que o usuário é penalizado e a Redução da Demanda – a qual procura: a) prevenir o acesso inicial de jovens às drogas através de programas como o PROERD ou mensagens em meios de comunicação de massa e b) oferecer tratamento aos “dependentes”. Tal abordagem se apóia nos modelos: médico-sanitário – no quais os usuários são tidos como doentes; psicossocial – “que privilegia a relação com o meio, buscando identificar as motivações individuais para o abuso de drogas; e o modelo sócio-cultural, que prima pela modificação do meio, considerado causador da dependência”. Esta prática incorpora o senso comum de que a internação é a melhor medida para o tratamento da dependência química e a única meta aceitável para que o indivíduo possa ser reinserido na sociedade é a abstenção total do consumo de drogas.

A ineficácia de tais abordagens é percebida nas atividades diárias de promotores de justiça, em distintas áreas de atuação, que se vêem às voltas com inúmeros procedimentos nos quais são objeto pessoas com uso disfuncional de drogas.
Em que pese o fardo da realidade, enquanto atuação prática consta do cenário brasileiro, inclusive no direito positivo, a abordagem da Redução de Danos (RD), definida como conjunto de estratégias voltadas para diminuir as conseqüências danosas do uso de drogas.
Em se tratando desta questão, além das mitificações, preconceitos, a ilicitude de algumas substâncias e ainda um despreparo global das diversas instâncias implicadas registra-se a insuficiência/ausência histórica de política pública voltada para a questão do consumo de álcool e outras drogas no Brasil até 2001 quando foi reivindicada na III Conferência Nacional de Saúde Mental (dez/01) por profissionais de saúde e representantes de usuários que o poder público, através do Ministério da Saúde/Coordenação Nacional de Saúde Mental, implantasse uma política de suporte a questão.

Os usuários/dependentes de SPA e seus familiares não dispunham de um suporte adequado às sua necessidade. As instituições existentes tratavam de modo pontual, com metodologias de consistência questionável, contando com esforços de setores e grupos preocupados com a questão (Comunidades terapêuticas, AA, NA, etc), porém desconsideravam o desejo do usuário, necessidades clínicas e psíquicas que requeriam um suporte especializado, e ainda tendo como único propósito à abstinência, desconsiderando qualquer mudança na qualidade de vida do sujeito.

Em relação ao uso de drogas, devemos lidar com a questão de maneira mais realista, não existe uma sociedade ou mundo sem drogas, estas são inerentes ao ser humano e sua forma de organização no planeta, o que nos convoca a pensar que se perdeu muito tempo focalizando a droga e a falta desse olhar para o sujeito reforçou as distorções que hoje queremos reverter com propostas mais humanitárias.

Custo social do consumo de Substâncias psicoativas:
• 7,9% do PIB (U$ 28 bilhões/ano)
• 50% dos casos de absenteísmo e licenças médicas
• 30% dos acidentes de trabalho

Em relação aos gastos relacionados ao atendimento de dependentes/abusuários de substâncias psicoativas são gastos cerca de R$ 2 milhões/ano com internações hospitalares no SUS - 84,5% destes decorre do uso indevido de álcool e 14,6% decorre do uso de outras drogas.

Há uma tendência mundial ao uso cada vez mais precoce (primeiro contato com as substâncias psicoativas em média 12,5 anos de idade) e de forma pesada de substâncias psicoativas, incluindo o álcool, o que nos leva a refletir se o controle social e as instituições de suporte realmente respondem suas demandas, seja na preparação para escolhas conscientes, saudável, informação, prevenção, encaminhamento, regulação de propagandas, suporte social, educação para o exercício da cidadania, entre outras. A precocidade do contato pressupõe um fator de vulnerabilidade das crianças e adolescentes.

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