Descrição Ministério da Saúde - Série Legislação nº 2
Apresentação
A epidemia de aids tem gerado questionamentos éticos de diferentes ordens em todas as sociedades e culturas.
Essa doença, causada por um vírus cuja infecção ocorre primordialmente pela via sexual e sanguínea colocou em questão valores e costumes diretamente relacionados às práticas sexuais, modos de vida e mitos relacionados ao sangue. Foram necessárias duas décadas de respostas à epidemia para que se generalizasse a ideia de que um ambiente social discriminatório e preconceituoso, assim como modelos de intervenção que invadem a privacidade e os direitos das pessoas vivendo com HIV/aids, são contraproducentes para os programas de prevenção e assistência.
Especialmente no setor saúde, a aids trouxe à tona fissuras importantes entre ciências e ideologias, entre questões éticas, morais e de intervenções técnicas, entre solidariedade e exclusão. O medo gerado por uma doença inicialmente pouco conhecida, que remetia à sexualidade e à morte, acrescido dos
preconceitos sociais previamente existentes levou a práticas públicas equivocadas, caracterizadas pela recusa e por outras formas de preconceito em relação ao atendimento nos serviços de saúde, sem mencionar a realização de testes compulsórios para admissão ao emprego, e a exclusão de crianças e adultos com HIV/aids do convívio social. Outrossim, temas até então considerados indubitáveis, como o sigilo médico, foram confrontados com a responsabilidade perante a saúde de terceiros e da coletividade.
Em nenhuma outra epidemia, o poder instituidor da sociedade – especialmente por meio das ações das ONG/Aids – expressou de forma tão clara a possibilidade de controle social sobre campos tradicionalmente dominados pelo conhecimento científico, conduzindo à compreensão de que as pessoas vivendo com HIV/aids, que compõem parte da sociedade civil organizada, exercem papel fundamental na formulação de políticas públicas em parceria com o Estado.
A presente publicação atualiza as orientações do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (PNDST/ AIDS) do Ministério da Saúde perante a normatização ética sobre a triagem sorológica e o diagnóstico do HIV. Partindo da integração entre os aspectos de prevenção e assistência e da consideração dos direitos humanos como fundamento, esperamos contribuir para a construção de uma dinâmica social mais justa e inclusiva no tratamento das questões relativas às pessoas vivendo com HIV/aids e aos segmentos da população mais vulneráveis à epidemia.
Pedro Chequer
Diretor do Programa Nacional de DST e Aids
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