20 de out de 2010

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6.5 – Histórico da Redução de Danos

6.5 – Histórico da Redução de Danos

A Redução de Danos surgiu na Inglaterra em 1926 através do relatório de Rolleston que estabelece o principio segundo o médico poderia prescrever legalmente opiáceos para os dependentes desta drogas, entendendo esse ato médico como fazendo parte do tratamento e não como uma gratificação da adicção da droga.

Somente nos anos 80 as ações baseadas nestes princípios foram sistematizadas em forma de programas, o primeiro surgiu na Holanda, por uma iniciativa de uma associação dos usuários de drogas preocupada com a disseminação das hepatites entre usuários de drogas injetáveis.

Á medida que foi documentado o alto índice de prevalência do HIV, em varias partes do mundo, a estratégias de redução de danos ganhou força, tornando-se um aliado no combate a esta epidemia.

Embora a Saúde Pública tenha privilegiado a associação entre a Redução de Danos e o risco de contágio do HIV, não devemos esquecer que essas estratégias: a) são dirigidas tanto às drogas lícitas como às ilícitas; b) incluem não apenas os danos à saúde como também os sociais, econômicos e legais; c) beneficiam o próprio consumidor, sua família, seu contexto imediatamente próximo e a sociedade abrangente. Esta perspectiva amplia significativamente o campo de ação nas intervenções de Redução de Danos no que diz respeito aos seus objetivos, destinatários, atores e contextos de intervenção.

Conforme as experiências internacionais, o que tem funcionado nessa área é um conjunto de ações articuladas, implementadas desde diferentes estruturas assistenciais, comunitárias e administrativas, superando o modelo tradicional de ações pontuais desenvolvidas com objetivos princípios e pressupostos limitados.

No Brasil, a primeira tentativa de se fazer troca de seringas entre UDI aconteceu na cidade de Santos – SP, em 1989, mas a iniciativa foi frustrada por uma decisão judicial. O primeiro PRD a trocar seringas no Brasil surgiu em março de 1995, em Salvador – BA, e a primeira lei estadual a legalizar a troca de seringas, de autoria do Deputado Estadual Paulo Teixeira, foi sancionada no Estado de São Paulo em março de 1998. Hoje Redução de Danos é uma política oficial da secretária Nacional Antidrogas-SENAD e do Ministério da Saúde - através do Programa Nacional de DST/AIDS; da Coordenação Nacional de Saúde Mental e Programa Nacional de hepatites Virais.

Desta forma, atualmente, o Ministério da Saúde fornece suporte a 160 projetos de redução de danos, oferecendo acesso a 84.000 UDI’s, representando uma cobertura de 10% para esta população específica. Existem no País cerca de 19 leis estaduais e municipais de redução de danos, 03 associações nacionais de redutores de danos e 19 associações estaduais/municipais de redução de danos.

As ações de redução de danos promovem a organização de profissionais e usuários, trazem contribuições significativas para a revisão das leis em vigor e proporcionam o compartilhamento de saberem técnicos e saberes populares, criando condições para a construção de estratégias que se mostram eficazes na abordagem dos problemas de saúde dos consumidores de drogas. Hoje se configura diante do atual cenário a necessidade de sua expansão de forma a contemplar os estilos de vida dos diferentes usuários de álcool e outras drogas, lidando com situações complexas configurando-se num campo de ações transversais e multisetoriais, que misture enfoques e abordagens variadas, ou seja, resgatar sua dimensão de promoção à saúde.

A Redução de Danos constitui-se em mais um instrumento para a atuação, oferecendo uma escuta diferenciada, cuidado da saúde física e psíquica, informação, orientação, insumos de prevenção e encaminhamentos para atenção à saúde.

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