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Hanseníase - vigilância epidemiológica

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Hanseníase é Doença de Notificação Compulsória em todo o Território Nacional.

A vigilância epidemiológica, de acordo com o guia de Vigilância Epidemiológica do Centro Nacional de Epidemiologia do Ministério da Saúde (CENEPI/MS) “corresponde a um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos”.

Ela objetiva embasar tecnicamente, de forma permanente, a execução de ações de controle de doenças e agravos, disponibilizando para tanto, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças, bem como dos seus fatores condicionantes em uma área geográfica ou população determinada.

A vigilância epidemiológica tem funções intercomplementares que são operacionalizadas através de um ciclo completo de atividades específicas e inter-relacionadas, que devem, necessariamente, ser desenvolvidas de modo contínuo. São elas:
• Obter informações atualizadas sobre a doença e sobre o seu comportamento epidemiológico, numa determinada população de uma determinada área geográfica, para que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia. Para isso, desenvolve as seguintes atividades:
- coleta de dados sobre a doença;
- processamento dos dados;
- análise e interpretação dos dados: informações sobre o comportamento epidemiológico da doença.
• Orientar e avaliar as atividades de controle da doença.

A partir das informações sobre a doença e sobre o seu comportamento epidemiológico desenvolve e/ou orienta as seguintes atividades:
- recomendação de atividades de controle;
- promoção das atividades de controle;
- avaliação das atividades de controle - informações sobre essas atividades.
• Divulgar informações sobre a doença e seu comportamento epidemiológico e sobre as atividades de controle para a população em geral e para os responsáveis pelas atividades de controle.

A vigilância epidemiológica da hanseníase é realizada através de um conjunto de atividades que fornecem informações sobre a doença e sobre o seu comportamento epidemiológico, com a finalidade de recomendar, executar e avaliar as atividades de controle da hanseníase. Visa também, divulgar informações sobre a doença e sobre as atividades de controle realizadas, tanto para os responsáveis por essas atividades, como para a população em geral.

As atividades de controle da hanseníase visam a descoberta precoce de todos os casos de hanseníase existentes na comunidade e o seu tratamento.

O objetivo dessas atividades é controlar a doença, reduzindo a sua prevalência, a menos de um caso em 10.000 habitantes, quebrando assim a cadeia epidemiológica da doença e a produção de novos casos.

A descoberta de casos de hanseníase implica a busca de portadores da doença não tratados anteriormente. Essa busca inclui uma série de atividades essenciais na estratégia de controle da doença. A detecção precoce de casos é fundamental para prevenir as incapacidades causadas pela doença e para controlar os focos de infecção, contribuindo para a eliminação da hanseníase como problema de saúde pública.

O tratamento integral da hanseníase, como visto anteriormente, é constituído pelo:
a) tratamento PQT (Tratamento Poliquimioterápico) que mata o bacilo, previne as incapacidades e deformidades provocadas pela doença e cura o doente;
b) acompanhamento do caso, visando diagnosticar e tratar precocemente eventuais neurites, efeitos colaterais dos medicamentos e estados reacionais da doença, bem como manter a regularidade do tratamento para que o paciente possa ter alta no tempo previsto; e
c) prevenção de incapacidades, através de técnicas simples, nas unidades de saúde, e de orientação ao paciente para a realização de auto cuidados. É de fundamental importância envolver o paciente e familiares na adesão ao tratamento, para que estes possam ser responsáveis, tanto quanto a equipe de saúde, pelo tratamento e cura da doença.

7.1. DESCOBERTA DE CASOS

A descoberta de casos de hanseníase pode ocorrer por detecção passiva ou por detecção ativa.

A detecção passiva de casos de hanseníase acontece na própria unidade de saúde durante as atividades gerais de atendimento à população. Nessas situações há uma busca sistemática de portadores da doença pela equipe da unidade de saúde.

Há duas situações onde pode ocorrer a detecção passiva: na demanda espontânea da população para os serviços da unidade de saúde em que poderá haver casos com sinais e sintomas dermatológicos e/ou neurológicos, e nos encaminhamentos feitos por outras unidades de saúde para confirmação diagnóstica da doença - casos suspeitos de hanseníase.

Nestas duas situações é realizado o exame dermatoneurológico na pessoa, para confirmar ou não o diagnóstico da hanseníase.

Entende-se por detecção ativa de casos de hanseníase, a busca sistemática de doentes pela equipe da unidade de saúde por meio das seguintes atividades:
• investigação epidemiológica de um caso conhecido (exame de contatos);
• exame das pessoas que demandam espontaneamente os serviços gerais da unidade de saúde por outros motivos que não sinais e sintomas dermatológicos ou neurológicos;
• exame de grupos específicos - em prisões, quartéis, escolas, de pessoas que se submetem a exames periódicos, etc.;
• mobilização da comunidade adstrita à unidade, principalmente em áreas de alta prevalência da doença, para que as pessoas demandem os serviços de saúde sempre que apresentarem sinais e sintomas suspeitos.

Em todas essas situações deve ser realizado o exame dermatoneurológico das pessoas, para o diagnóstico da hanseníase.

Visando ao diagnóstico precoce da doença, deve-se intensificar a busca ativa de doentes, através do exame de todos os contatos do caso diagnosticado, e das outras formas de detecção ativa.

Existem condições importantes para que o diagnóstico da hanseníase seja feito precocemente. Elas referem-se à população, às unidades de saúde e aos profissionais de saúde:
• a população deve conhecer os sinais e sintomas da doença e deve estar informada de que a hanseníase tem cura. Deve estar informada, também, sobre o tratamento e estar motivada a buscá-lo nas unidades de saúde de seu município;
• as unidades de saúde devem ter seus serviços organizados para desenvolver as atividades de controle da hanseníase, garantindo o acesso da população a esses serviços;
• os profissionais de saúde devem estar capacitados para reconhecer os sinais e sintomas da doença, isto é, para diagnosticar e tratar os casos de hanseníase;
• os profissionais de saúde, devem estar capacitados para realizar ações de promoção de saúde.

A descoberta de casos novos implica o cumprimento dos seguintes passos: a suspeição diagnóstica de hanseníase, confirmação diagnóstica, tratamento poliquimioterápico do caso e investigação epidemiológica (exame dos contatos) do caso identificado.

INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO CASO

A partir do diagnóstico de um caso de hanseníase, deve ser feita, de imediato, a sua investigação epidemiológica.

Algumas características de um caso suspeito:

• uma ou mais lesões de pele com alteração de sensibilidade;
• perda de sensibilidade nas mãos ou pés;
• um ou mais nervos periféricos espessados;
• nervos doloridos;
• cãibra e formigamento.
Para descoberta de casos é fundamental que se divulgue junto à população os sinais e sintomas da doença e a existência de tratamento e de cura para a hanseníase. Os materiais educativos e os meios de comunicação, devem utilizar linguagem compreensível pela comunidade, considerando a sua realidade sociocultural.

A investigação epidemiológica tem o objetivo de romper a cadeia epidemiológica da doença procurando identificar a fonte de contágio do doente, descobrir novos casos de hanseníase entre as pessoas que convivem com o doente no mesmo domicílio (contatos intradomiciliares do doente) e prevenir a contaminação de outras pessoas. Essas pessoas que vivem com o doente de hanseníase correm um maior risco de serem contaminadas do que a população em geral, por isso a vigilância de contatos intradomiciliares do doente é muito importante.

Considera-se como contato intradomiciliar toda e qualquer pessoa que resida ou tenha residido com o doente, nos últimos cinco anos.

A vigilância de contatos, portanto, compreende a busca sistemática de novos casos de hanseníase entre as pessoas que convivem com o doente, a fim de que sejam adotadas medidas de prevenção em relação às mesmas: o diagnóstico e o tratamento precoces.

Uma vez identificados, os contatos do portador de hanseníase devem ser submetidos ao exame dermatoneurológico.

Os contatos cujo diagnóstico de hanseníase seja confirmado, devem receber o tratamento específico.

Os contatos sem diagnóstico de hanseníase devem receber informações sobre a doença e sobre a necessidade de ficarem atentos ao aparecimento de sinais e sintomas da hanseníase,devendo neste caso procurar a unidade de saúde.

VACINAÇÃO BCG (BACILO DE CALMETTE-GUÉRIN)

Nos estudos realizados no Brasil e em outros países para verificar o efeito protetor daBCG na hanseníase, o nível de proteção variou de 20 a 80%, e sugeriu uma maior proteção para as formas multibacilares da doença.

Toda a orientação para a utilização da vacina BCG em contatos de pacientes de hanseníase está descrita no Manual de Normas e Procedimentos do Programa Nacional de Imunização (PNI).

7.2. SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Para a operacionalização e eficácia da vigilância epidemiológica da hanseníase na obtenção e fornecimento de informações fidedignas e atualizadas sobre a doença, sobre o seu comportamento epidemiológico e sobre as atividades de controle da mesma, é necessário um sistema de informação efetivo e ágil.

O sistema de informação é um componente fundamental da vigilância epidemiológica, subsidiando-a na tomada de decisão de planejamento das atividades de controle da doença, bem como na sua execução: informação - decisão - ação.

Cada unidade de saúde deve manter um sistema de informação organizado: com a definição do fluxo das informações, com atribuição de responsabilidades, prazos e periodicidade.

As informações geradas são úteis para o diagnóstico e análise da situação de saúde da população, para o processo de planejamento (identificação de prioridades, programação de atividades, alocação de recursos, avaliação das ações). Portanto, é necessário que todos os profissionais de saúde, bem como a comunidade tenham acesso a essas informações.

Notificação do caso

A hanseníase é uma doença de notificação compulsória em todo o território nacional e de investigação obrigatória. Concluído o diagnóstico da doença, o caso deve ser notificado ao órgão de vigilância epidemiológica hierarquicamente superior, através de uma ficha de notificação/investigação do Sistema de Informações de Agravo de Notificação (SINAN).

Acompanhamento de casos

Informações relativas ao acompanhamento dos casos são úteis para a avaliação da efetividade do tratamento e para o monitoramento da prevalência da doença. Essas informações devem ser registradas nas unidades de saúde (no prontuário do doente e na ficha de acompanhamento do caso) e enviadas ao órgão de vigilância epidemiológica hierarquicamente superior, através de um relatório de acompanhamento do caso. O fluxo e a periodicidade no envio dessas informações devem ser estabelecidos pela unidade federada, em conformidade com os procedimentos preconizados para o sistema de informação.

A partir dessas informações são construídos indicadores epidemiológicos e operacionais indispensáveis à análise epidemiológica da doença, ao acompanhamento e à avaliação operacional do programa de controle da hanseníase e ao planejamento de suas ações.

É importante a atenção para uma organização específica que possibilite a verificação, no mínimo, semanalmente, dos dados relativos ao seguimento das pessoas portadoras da doença e de seus contatos.

Os faltosos devem ser precocemente identificados, para os procedimentos de busca, bem como os contatos intradomiciliares para exames dermato-neurológicos.

As pessoas que já completaram tratamento, segundo as normas técnicas, devem ser retiradas do registro ativo, através da alta por cura.

Deve ser dada alta estatística aos doentes Paucibacilares que abandonaram o tratamento e que tenham permanecido no registro ativo por pelo menos 2 anos a contar da data do início do tratamento e aos doentes Multibacilares que abandonaram o tratamento e tenham permanecido no registro ativo por pelo menos 4 anos a contar da data de início de tratamento.

O setor de vigilância epidemiológica no âmbito municipal, deve ser comunicado desses procedimentos.

Outro aspecto importante é a busca de informações sobre os óbitos ocorridos dentre os portadores da hanseníase, devendo ser registrado no prontuário e retirado do registro ativo - alta por óbito.

Devem ser considerados aqueles que tiverem múltiplo fichamento pelo problema em questão como alta por múltiplo fichamento.

Já aqueles cujo diagnóstico de hanseníase for considerado como inadequado devem ser considerados como alta por erro diagnóstico.

Aqueles que forem transferidos para serem acompanhados em outra unidade, devem ser registrados como transferência. As transferências não são consideradas como altas para o SINAN, uma vez que o paciente permanecerá em tratamento e continuará sendo computado dentro da prevalência nacional.

O Sistema de Notificação de Agravos Notificáveis (SINAN) é o sistema oficial brasileiro para toda e qualquer informação sobre hanseníase.

Esse sistema é gerenciado pelo Centro Nacional de Epidemiologia da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, que é o órgão responsável pela elaboração e expedição de normas que regem sua utilização e operacionalização em todo o território brasileiro.

7.2.1. INDICADORES

Indicadores são aproximações quantificadoras de um determinado fenômeno. Podem ser usados para ajudar a descrever uma determinada situação e para acompanhar mudanças ou tendências em um período de tempo. Os indicadores de saúde permitem a comparabilidade entre diferentes áreas ou diferentes momentos e fornecem subsídios ao planejamento das ações de saúde.

CLASSIFICAÇÃO DOS INDICADORES

Os indicadores de saúde podem ser classificados em dois grandes grupos de acordo com o tipo de avaliação a que se destinam:

a) indicadores epidemiológicos: medem a magnitude ou a transcendência do problema de saúde pública. Referem-se, portanto, à situação verificada na população ou no meio ambiente num dado momento ou num determinado período. Ex.: Coeficiente de incidência de detecção de casos e a proporção de
casos com deformidades detectados no ano;

b) indicadores operacionais: medem o trabalho realizado, seja em função da qualidade, seja em função da quantidade. Ex.: Proporção de casos multibacilares que completaram PQT entre os que deveriam ter completado.

NOTA:

a ) Todos os indicadores listados devem ser calculados utilizando-se dados de casos residentes na unidade federada, independente do local de detecção e/ou tratamento.
b) Além dos indicadores de nível nacional listados, outros devem ser utilizados, segundo a necessidade de acompanhamento e avaliação do programa de controle e eliminação da hanseníase em nível local, regional, municipal e estadual, tais como: proporção de examinados entre os contatos intradomiciliares de casos novos detectados no ano; proporção de casos detectados no ano submetidos a baciloscopia; proporção de casos novos detectadas no ano com baciloscopia positiva; proporção de casos novos diagnosticados no ano com grau de capacidade física variado.

O planejamento das atividades de controle da hanseníase é um instrumento de sistematização de nível operativo que perpassa todas as ações que vão do dignóstico situacional, estratégia de intervenção, monitorização e avaliação dos resultados alcançados.

O conhecimento de dados básicos é indispensável ao planejamento. Dentre outros destacam-se os seguintes:
• População alvo (da unidade de saúde, município ou estado).
• Número de casos de hanseníase em registro ativo.
• Número de casos novos esperados de hanseníase.
• Número de contatos intradomiciliares de casos novos.
• Casos de hanseníase com incapacidades físicas.
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1. Definição de caso de hanseníase 4.Diagnóstico

4.1 Diagnóstico clínico
2. Aspectos epidemiológicos 4.2 Diagnóstico laboratorial
2.1 Agente etiológico 4.3 Diagnóstico diferencial
2.2 Modo de transmissão

7. Vigilância epidemiológica
3.Aspectos clínicos 7.1 Descoberta de casos
3.1 Sinais e sintomas dermatológicos 7.2 Sistema de informação
3.2 Sinais e sintomas nerológicos

8. Educação em saúde


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