Salvador: Dispõe sobre punições às empresas que discriminarem empregados portadores do vírus HIV
Lei nº 5057 de 06 de outubro de 1995 DISPÕE SOBRE PUNIÇÕES ÁS EMPRESAS QUE DISCRIMINAREM EMPREGA…
Lei nº 5057 de 06 de outubro de 1995 DISPÕE SOBRE PUNIÇÕES ÁS EMPRESAS QUE DISCRIMINAREM EMPREGA…